Áreas de atuação
A advogada Rubina Faria disponibiliza um apoio jurídico especializado aos seus clientes sobre as diversas temáticas do direito, nomeadamente nas áreas de atuação a seguir referidas:
Advogada, com vasta experiência em diversas áreas do direito, presta aos seus clientes um serviço de qualidade, sempre pautado pelo máximo rigor, privilegiando o relacionamento pessoal e a satisfação dos clientes.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto em 2007
Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 27-12-2010, é titular da cédula profissional nº 49615M
Titular do curso de Inglês e Francês pela Academia de Línguas da Madeira
Curso de Direito do Trabalho - Universidade Lusófona do Porto em 2009 | Curso de Mediação de Conflitos-“JURISolve, Lda.” em 2011
A advogada Rubina Faria disponibiliza um apoio jurídico especializado aos seus clientes sobre as diversas temáticas do direito, nomeadamente nas áreas de atuação a seguir referidas:
"O fim do direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade."
John LockeDireito Civil, Comercial, Laboral, Penal, Administrativo, Contra-Ordenacional...
Registo Predial Comercial e Automóvel, legalização de terrenos, escrituras de compra e venda...
Preparação do processo de divórcio amigável ou litigioso, regulação do poder paternal, transcição de divórcios estrangeiros...
Contratos de trabalho, de arrendamento, promessa de compra e venda, locação, cessão de posição contratual...
Assessoria à consituição de sociedades comerciais e posteriores alterações. Registo e manutenção de marcas...
Assessoria no processo de obtenção de nacionalidade portuguesa e títulos de residência.
Certificações de fotocópias, reconhecimentos de assinaturas, autenticação de documentos...
Feitura e autenticação de tranduções em inglês e francês.
A Advogada Rubina Faria tem ao seu dispor um escritório na Rua Ivens, no número 28 - 2º andar direito, junto ao centro comercial La vie, onde poderá prestar todo o apoio jurídico necessário à resolução do seu conflito ou litígio.
"A lei dá-lhe direitos. Um advogado garante-lhe que são respeitados."
Rua Ivens n.28 - 2º andar direito
9000-046 Funchal - Madeira
+351 963883681
geral@rubinafaria.pt
Dias úteis:09h00 - 18h00
Sábado:encerrado
Domingo:encerrado
O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O Direito Civil é o direito comum, que rege as relações entre os particulares.
O Direito Penal, também conhecido como Direito Criminal, é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo poder legislativo para reprimir os delitos, lhes imputando penas com a finalidade de preservar a sociedade, protegendo os bens jurídicos mais importantes, nomeadamente a vida, o património e a liberdade sexual.
O Direito Comercial é um ramo do Direito Privado que estabelece a disciplina para as relações jurídicas que se constituem na área do comércio. Desenvolve-se com base na liberdade de iniciativa, liberdade de concorrência, mobilidade de pessoas e mercadorias.
O Direito de Família é constituído pelo conjunto das regras jurídicas que se aplicam às relações entre as pessoas unidas pelo vínculo de filiação (ou seja um vínculo de parentesco que liga, por exemplo, um filho à mãe ou ao pai) ou de casamento (ou união de facto registada).
O termo sucessão, de forma genérica, significa o acto jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra nos seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas (inter vivos) quanto da morte de alguém (mortis causa).
O Direito do Registo e Notariado é o conjunto de normas legais que regulam a prática notarial e registal.
As funções notariais foram alargadas aos advogados no ano de 2000, com o DL 28/2000 de 13/03 (competência para certificar fotocópias). Sucederam-lhe vários diplomas que alargaram as ditas competências aos advogados: DL237/2001 de 30/08 (reconhecimentos de assinaturas com menções especiais por semelhança, certificações de traduções); DL 76-A/2006 de 29/03 (reconhecimento simples e com menções especiais, presenciais ou por semelhança, autenticação de documentos particulares); DL 116/2008 de 04/07 (negócios relativos a bens imóveis, nomeadamente a compra e venda, acto que passou a poder ser realizado por advogado através de documento particular autenticado).
O Direito Tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito Tributário e Direito Fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao Direito Público.